Termos de Uso – Blemium LGPD

1. Definição do Serviço

O Blemium LGPD é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) projetada para consultores, escritórios e redes de franqueados que prestam serviços de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A plataforma permite:

• Gerenciamento de múltiplas empresas clientes
• Cadastro e gestão de funcionários
• Mapeamento de dados pessoais (RoPA)
• Geração automatizada de documentos de conformidade
• Relatórios de adequação e dashboards de progresso
• Gestão de redes de franqueados/licenciados

2. Elegibilidade

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ter autoridade legal para representar uma empresa ou organização, se aplicável
• Usar o Serviço em conformidade com todas as leis aplicáveis

3. Registro e Conta

Você é responsável por:

• Fornecer informações precisas e completas no cadastro
• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

O cadastro pode ser realizado via e-mail/senha ou Google OAuth. Em ambos os casos, é necessário aceitar estes Termos e a Política de Privacidade.

4. Responsabilidade sobre Dados

O Blemium LGPD atua como operador de dados. O usuário (consultor/organização) é o controlador dos dados pessoais de seus clientes.

• Você é responsável pela veracidade e legalidade dos dados inseridos na plataforma
• Você deve ter base legal para tratar os dados pessoais de funcionários e empresas cadastrados
• O Blemium não se responsabiliza pelo uso inadequado de dados por parte do usuário
• Você mantém a propriedade de seus dados. Concede ao Blemium licença limitada para processá-los apenas para fornecer o Serviço

5. Planos, Trial e Assinaturas

5.1 Trial Gratuito

Novas organizações recebem um período de teste gratuito de 5 dias com limites de uso reduzidos. Após o término do trial, é necessário assinar um plano pago para continuar utilizando a plataforma.

5.2 Planos Pagos

• Os planos disponíveis, preços e limites são apresentados na plataforma
• A cobrança é mensal, processada via Stripe
• Não há fidelidade mínima

5.3 Limites de Uso

Cada plano define limites para número de empresas, funcionários e documentos. Ao atingir o limite, será necessário realizar upgrade do plano.

6. Cancelamento

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo portal de gerenciamento
• O acesso permanece ativo até o final do período já pago
• Não há reembolso proporcional de períodos já pagos, salvo quando exigido por lei
• Após o cancelamento, seus dados podem ser excluídos conforme nossa política de retenção

7. Uso Proibido

Você concorda em não usar o Blemium LGPD para:

• Atividades ilegais, fraudulentas ou enganosas
• Inserir dados pessoais sem base legal adequada
• Violar direitos de terceiros
• Realizar engenharia reversa, copiar ou modificar o software
• Interferir na operação ou segurança da plataforma
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros

Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estas regras.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma Blemium LGPD, incluindo software, marca, logotipos, interfaces e conteúdo, pertencem ao Blemium. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou fazer engenharia reversa do Serviço sem autorização expressa.

9. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o Blemium LGPD disponível e confiável, mas não garantimos serviço ininterrupto. Podemos realizar manutenção, atualizar recursos ou modificar funcionalidades.

10. Dados e Privacidade

Seu uso do Serviço está sujeito à nossa Política de Privacidade, que explica como coletamos e processamos dados pessoais.

11. Limitação de Responsabilidade

O Blemium LGPD é fornecido "como está". Na extensão máxima permitida por lei, não seremos responsáveis por:

• Danos indiretos ou consequenciais
• Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócios
• Decisões tomadas com base nos documentos gerados pela plataforma
• Problemas causados por serviços de terceiros (Stripe, AWS)

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago nos 12 meses anteriores.

12. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você violar estes Termos, requisitos legais ou se envolver em comportamento abusivo. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As atualizações serão publicadas com data revisada. O uso contínuo após alterações constitui aceitação.

14. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro da comarca de São Paulo/SP.

15. Contato

contato@blemium.com | https://www.blemium.com